SORISA
Termos e Condições gerais
Termos e Condições Gerais Aplicáveis ao registo de Clientes e Compras no Site da SORISA
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre a sociedade SORISA - Estética e Fisioterapia S.A., com sede na Avenida da República, N.82B, 1600-205 Lisboa (doravante abreviadamente designada somente por "SORISA”) e, por outro lado as pessoas que se inscrevam como clientes da SORISA (doravante designadas como o "Cliente"), através do Website da Internet www.sorisa.pt (o "Site”).
A inscrição como Cliente é condição para, e permite, aceder aos produtos, serviços e ofertas disponibilizados no Site, incluindo, designadamente, a realização de compras on-line e a receção de ofertas SORISA através da newsletter, de entre outros meios.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
ARTIGO 1 - OBJECTO
Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do Site por parte do Cliente. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos, no momento do registo como Cliente. As condições de utilização aplicáveis são novamente aceites pelo Cliente com a confirmação no respetivo botão aquando do processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em www.sorisa.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento. Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efetuadas. Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer. Em tudo quanto não esteja regulado nas presentes condições, é aplicável o regime legal relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, constante, designadamente, do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redação atualmente em vigor.
Na SORISA disponibilizamos uma plataforma de compras na qual os Clientes podem adquirir variados produtos dos diferentes segmentos fornecidos diretamente pela SORISA, o que acontece nos casos dos produtos anunciados em que não seja identificado nem publicitado, no website, nenhum parceiro como fornecedor. Nestes casos, ao contrário dos referidos na alínea anterior, a SORISA assume a posição legal e contratual de vendedor do produto e recebe o pagamento em nome próprio, para todos os efeitos legais.
ARTIGO 2 - CLIENTES
A aquisição da qualidade de Cliente é exclusiva a maiores de 18 (dezoito) anos de idade, pelo que, ao proceder à inscrição na base de dados da SORISA, o utilizador garante que tem, pelo menos, 18 anos de idade, que lhe é legalmente permitido efetuar compras on-line e que aceita as presentes condições.
Em caso de alteração dos dados inscritos pelo Cliente, deverá o mesmo proceder à atualização de todos os seus dados, não se podendo arrogar da alteração dos dados não comunicados para pôr em causa o cumprimento das informações/notificações/comunicações feita pela SORISA nos termos e para os efeitos previstos nos presentes termos e condições.
Os Clientes podem convidar os seus amigos e conhecidos a tornarem-se Clientes. A SORISA reserva-se, no entanto, o direito de suspender, temporariamente ou permanentemente, parcial ou totalmente, a emissão de novos convites.
A SORISA reserva-se o direito de suspender e/ou banir qualquer Cliente, sem qualquer aviso prévio ou enunciação de motivos, sempre e quando entenda haver razões que o justifiquem. Em particular, a deteção, pela SORISA, de utilizações abusivas e/ou fraudulentas do Site ou de cartões de crédito implicará o imediato cancelamento da inscrição de qualquer Cliente, bem como a denúncia automática das actividades detectadas às autoridades competentes.
ARTIGO 3 – ENCOMENDAS E DISPONIBILIDADE PRODUTO
Para efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá fornecer as seguintes informações: Código de utilizador e palavra-chave e dados de entrega, tais como nome, morada, número de identificação fiscal, ou outros.
O facto de o Cliente efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa das condições gerais de venda, bem como das condições específicas relativas ao preço e descrição dos produtos disponíveis para venda e que o Cliente pretende adquirir, constituindo o conjunto destas condições a totalidade do regime contratual aplicável ao contrato assim concluído. A SORISA reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
Em particular, ao aceitar as presentes condições, o Cliente reconhece e aceita que a SORISA pode dispôr de stock físico, exceto quando a existência de stock físico de determinado produto seja expressamente mencionada na descrição do mesmo. Assim sendo, o Cliente reconhece e aceita também que a SORISA apenas poderá satisfazer as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis nos respetivos fornecedores ou na SORISA, quando aplicável.
Na falta de disponibilidade do produto encomendado, a SORISA compromete-se a informar o quanto antes o Cliente, efetuando-se, no prazo máximo de 30 dias, o reembolso do valor eventualmente pago, mediante o crédito do montante correspondente na conta SORISA do Cliente, a contar desde a data do conhecimento da indisponibilidade.
Caso o Cliente pretenda a devolução em numerário (do valor total ou parcial), deverá comunicá-lo à SORISA, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação de indisponibilidade do produto, através do formulário de contactos existente no Site. Se o Cliente, antes do reembolso, utilizar parte do seu crédito na conta SOR, apenas lhe será reembolsado o valor remanescente. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar do dia em que a SORISA dispõe de todos os elementos, inerentes à execução da transação.
ARTIGO 4 - ENTREGA
A entrega das encomendas será efetuada apenas no território de Portugal continental, Madeira e Açores. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente quando efetua a encomenda, a qual poderá corresponder ao domicilio ou a qualquer outra morada. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao Cliente no momento da encomenda e consideram-se aceites por estes no ato de confirmação da compra. A menos que haja indicação expressa em sentido contrário, os portes de envio pela entrega das encomendas são sempre devidos e correm por conta do Cliente.
Os portes de envio aceites pelo Cliente no ato da encomenda, correspondem a um serviço prestado pela SORISA ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega do produto encomendado pelo Cliente do ponto A (armazém SORISA), ao ponto B (morada indicada pelo cliente). Após a receção dessa encomenda no ponto B, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.
A SORISA compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, obrigando-se a fazer os seus melhores esforços para a entrega ocorrer no prazo indicado na aceitação da encomenda. O prazo de entrega nunca superará 60 dias, valendo este prazo nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14/02.
A SORISA não se responsabiliza por atrasos devidos a casos de força maior, designadamente greves dos transportadores, culpa do Cliente ou qualquer ato de terceiro.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo formulário de contactos existentes no Site, ou através dos detalhes da sua encomenda na sua área de cliente.
Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor quando do ato de entrega.
ARTIGO 5 - PAGAMENTO
No ato da encomenda, a SORISA propõe ao Membro várias modalidades de pagamento:
- Pagamento por Cheque
- Transferência bancária
- Pagamento no ato de entrega
- Cartão de crédito (Visa e Mastercard)
- MBNet
- MBWay
- Paypal, e
Multibanco, através da opção Pagamento de Serviços. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no momento da confirmação da compra.
A SORISA reserva-se o direito de retirar ou acrescentar meios de pagamento, a qualquer momento.
A SORISA não tem acesso direto aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
A SORISA apenas guarda o histórico das encomendas efectuadas e todos os dados inseridos nas transacções são enviados automaticamente para a Unicre, sem que fique registada qualquer informação associada ao pagamento nos registos da SORISA, designadamente o número do cartão de crédito.
ARTIGO 6 - PREÇOS
Os preços referidos no Site são em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo os portes de envio.
A SORISA não pratica vendas com redução de preços (Saldos, Promoções ou Liquidações), para efeitos do disposto no DL 70/2007 de 26 de março.
Os preços apresentados incluem o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.
Iniciado o processo de encomenda, são mostrados ao Cliente o preço efectivo do produto, incluindo as taxas e impostos aplicáveis, bem como o custo associado aos portes de envio, caso existam, o que pode ocorrer quer nas Ilhas quer no território nacional.
ARTIGO 7 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, DEVOLUÇÃO, TROCA E GARANTIA
O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:
a) da celebração do contrato, no caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, de gás ou de eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material;
b) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, no caso de um contrato de compra e venda;
c) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem, no caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente;
d) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte, no caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes;
e) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem, no caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para:
SORISA
Parque Oriente
Rua Dom Álvares Pereira, Bloco 3,
2695-167 Bobadela - Sacavém
Deve utilizar o formulário presente no site, através dos detalhes da sua encomenda.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente
ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos em Vale de Compras na sua conta cliente na SORISA ou, se não nos confirmar o seu acordo, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial.
Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, que não os custos diretos da devolução dos bens.
Reteremos o reembolso até termos recebido o cupão ou os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar estes, sem demora injustificada dentro dos 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, gás ou eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, ou de aquecimento urbano, se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de água/gás/eletricidade/aquecimento urbano comece durante o prazo de livre resolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, o que pressupõe não ter sido utilizado e estar em condições de ser novamente comercializado em estado novo, sendo o utilizador responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, de acordo com a que seria admissível num estabelecimento comercial.
Em caso de devolução de um produto os portes de envio serão sempre suportados pelo Cliente.
O Cliente não pode resolver livremente os contratos de:
a) Prestação de serviços, quando:
i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor;
ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
h) Fornecimento de gravações de áudio, vídeo, jogos ou programas informáticos, assim como, perfumes, cosméticos e similares selados a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
j) Celebrados em hasta pública;
k) Fornecimento de alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer (espetáculos, parques, eventos, cinemas, passeios, avião, comboio, autocarro e etc) se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
m) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, ou por terceiros sem a nossa autorização expressa
No caso de na origem da devolução estar um erro logístico da SORISA, a SORISA assumirá os encargos da devolução, bem como os portes do envio do produto correto. As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Caso não seja possível efetuar a troca do produto por qualquer razão, o Cliente poderá optar por:
i) ficar com o produto que recebeu, ou,
ii) devolver o produto, sendo reembolsado do montante despendido assim que a SORISA receber o produto. O reembolso será efetuado nos termos acima previstos.
O disposto acima não se aplica caso a impossibilidade de troca advier de motivo imputável ao Cliente, nomeadamente por o ter danificado, entre outros, caso em que o produto lhe será devolvido, a expensas suas ou, em caso de recusa de receção do produto, o mesmo ficará nas instalações da SORISA, sem direito a qualquer reembolso por parte do Cliente.
A SORISA não aceita devoluções ou trocas enviadas com portes a pagar ou no ato da entrega.
Em todos os casos, as trocas ou devoluções poderão ser efetuados por via postal, utilizando um serviço que garanta a entrega em mão, para a SORISA - Parque Oriente, Rua Dom Álvares Pereira, Bloco 3, 2695-167 Bobadela, na referida morada, acompanhados do referido impresso de devolução.
As garantias associadas aos produtos, quando aplicáveis, são dadas pelos fornecedores da SORISA e devem ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto. A fatura serve como prova de compra e início da garantia. Estas garantias não afastam a garantia legal a cargo da SORISA, enquanto vendedor.
ARTIGO 8 - FALTA DE RECLAMAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE PRODUTOS ENCOMENDADOS
Se após o envio, a SORISA ou o seu parceiro distribuidor não conseguirem entregar o produto encomendado por causa que não lhes seja imputável (designada mas não exclusivamente, por não se encontrar ninguém na morada indicada, falta de levantamento do produto na estação dos correios dentro do prazo assinalado no aviso da transportadora, ou nos pontos de entrega SORISA no prazo de 30 dias após a notificação de que o mesmo se encontra disponível, entre outras), a SORISA enviará ao Cliente, por e-mail, uma notificação relativa à impossibilidade de entrega, até 8 dias após a tentativa de entrega ou após o termo final do prazo de levantamento, repetindo o envio nas mesmas condições e na mesma data (se aplicável). Nos casos em que tenha sido acordado o levantamento de um produto num dos pontos de entrega SORISA, o Cliente terá um prazo adicional de 30 dias, contados desde a segunda notificação para proceder ao levantamento, para levantar a encomenda sem qualquer penalização.
Caso a encomenda não seja entregue novamente (por causa não imputável à SORISA), a SORISA guardará a encomenda no seu armazém nos serviços centrais pelo prazo de 6 meses contados desde a data do primeiro envio.
O Cliente poderá levantar a encomenda livremente durante esse prazo, mediante o pagamento adicional de 5% do preço do produto, a título de compensação pelos custos administrativos e de armazenagem suportados pela SORISA.
Se a encomenda não for levantada pelo Cliente nesse período, a SORISA considerará, legitimamente, a conversão da mora em incumprimento definitivo do contrato por causa imputável ao Cliente. A partir do momento em que se verificar esse incumprimento definitivo, a SORISA fica totalmente desonerado da obrigação de manter a encomenda em armazém, perdendo o Cliente o direito a reclamar a respetiva entrega ou qualquer reembolso.
ARTIGO 9 - REGISTO NO SITE, VERACIDADE DOS DADOS, ASSINATURA E PROVA
A realização de encomendas no Site está sujeita à prévia inscrição como Cliente, sendo os dados de registo estritamente confidenciais e apenas transmitidos a outras entidades com expressa permissão do Cliente, sem prejuízo dos casos em que tal transmissão é admitida ou obrigatória por lei. No ato de encomenda, e por razões de segurança relacionadas com a prevenção de fraudes, é obrigatório indicar um Número de Identificação Fiscal válido, reservando-se a SORISA ao direito de banir qualquer Cliente que indique um NIF que venha a verificar-se, por qualquer razão, não coincidir com o nome que o Cliente indicou.
Ao aceitar os presentes termos e condições, o Cliente (ou futuro Cliente) declara e garante à SORISA que os dados fornecidos são do próprio e verdadeiros, sendo devida à SORISA uma indemnização por quaisquer danos, designadamente de imagem ou decorrentes da aplicação de coimas, que venha a sofrer por força da utilização de dados alheios e/ou falsos. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o Cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção "Recuperar Password".
A indicação on-line do número de cartão bancário e/ou a confirmação final da encomenda pelo Cliente constituirá prova da encomenda, a qual será ainda validada pela SORISA.
A confirmação final da encomenda pelo Cliente vale como assinatura e confirmação de todas as operações efetuadas no Site, relativamente aos produtos encomendados.
Todos os contactos que o Cliente pretenda efetuar por escrito para a SORISA deverão ser feitos única e exclusivamente por Chat, formulário ou correio registado para a morada da SORISA, com expressa exclusão de utilização de correio eletrónico.
ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Site, incluindo o processo informático da encomenda até à entrega do produto ou eventuais serviços posteriores, a SORISA empregará os maiores esforços para assegurar uma utilização segura, fidedigna e sem interrupções. Contudo, a SORISA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior, tais como:
(i) atos de autoridades civis ou militares,
(ii) incêndios,
(iii) greves gerais ou sectoriais,
(iv) epidemias,
(v) disposições legais ou regulamentares,
(vi) guerras, tumultos, terramotos, tempestades, ciclones e inundações, entre outros.
ARTIGO 11 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Cliente autoriza a SORISA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pelo registo e pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospeção.
O tratamento dos dados pessoais obedecerá ao disposto na Política de Privacidade e na Informação Referente ao Tratamento dos Dados obtidos através do Site www.sorisa.pt, documentos que o Cliente declara conhecer, aceitar e subscrever para todos os efeitos legais.
Em cumprimento do disposto na Regulamento Geral de Proteção de Dados, conhecido como RGPD, o Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando tal pedido por correio registado com aviso de receção para SORISA - Parque Oriente, Rua Dom Álvares Pereira, Bloco 3, 2695-167 Bobadela, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do documento de identificação válido.
ARTIGO 12 - NEWSLETTER SORISA
É dada a designação de Newsletter SORISA aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente.
O Cliente fica automaticamente registado como recetor de Newsletter a partir do momento em que faça o seu registo no Site SORISA.
O Cliente tem a opção de escolher não receber Newsletters na página "A minha Conta", ou mediante a opção prevista em cada Newsletter. A Newsletter SORISA é um exclusivo do Site.
ARTIGO 13 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Site, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes. Todos estes elementos são propriedade exclusiva da SORISA. O Cliente que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie diretamente ao Site, tem que pedir obrigatoriamente autorização explicita à SORISA, sem que, contudo, o terceiro autorizado possa agir na qualidade de parceiro ou no âmbito de uma afiliação ou qualquer outra relação especial. Todo o link reenviando ao Site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking fica expressamente proibido. Em todo o caso, qualquer link poderá ser apagado ou retirado a pedido da SORISA.
ARTIGO 14 - ACORDO TOTAL E INVALIDADE
Os presentes termos e condições constituem o acordo total entre as partes em referência, acrescendo-se as condições específicas de venda de cada produto individualmente considerado, quando aplicável.
Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal invalidade não prejudicará a validade das demais cláusulas, mantendo-se a obrigatoriedade de cumprimento de todas as cláusulas não afetadas.
ARTIGO 15 - DURAÇÃO E ALTERAÇÕES
As presentes condições e respetivas alterações aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela SORISA.
Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela SORISA sempre que este considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos Clientes, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Cliente terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.sorisa.pt
O acesso e utilização posteriores do site pelo Cliente, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
Se já tiver sido estabelecida uma relação contratual entre a SORISA e o Cliente, as novas condições de utilização só serão válidas se a SORISA informar o Cliente da alteração e o Cliente não contestar por escrito a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, pressupondo sempre que o Cliente é informado das consequências legais para o caso de não contestar.
ARTIGO 16 - PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da SORISA e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 17 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.
Cada Cliente poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, devendo para o efeito seguir os passos indicados no Site.
Em qualquer caso, o cancelamento não implica a eliminação do registo das transações efetuadas pelo Cliente nem de outros dados cuja manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, fiscais) da SORISA ou para a salvaguarda dos direitos deste.
ARTIGO 18 - LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS DE CONSUMO
Aos presentes termos e condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o supra disposto, em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o Cliente pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.
Última revisão em 1 de Março de 2020.
Deverá imprimir e/ou conservar os presentes Termos e Condições para posterior consulta. Em caso de esclarecimento adicional que entenda por necessário ou conveniente, contacte os nossos serviços, que lhe prestarão todas as informações devidas.